O que é e como ocorre a Cassação sobre a CNH?
A Cassação da CNH é, nada mais do que, a perca da sua CNH, cumulada com a proibição de dirigir qualquer veículo pelo período de 2 (dois) anos e de tirar uma nova habilitação.
Após 2 anos, o motorista poderá dar entrada em tal procedimento, sendo necessário refazer todos os exames.
A cassação da CNH, ocorre quando for constatado que o motorista estava dirigindo no período de cumprimento da penalidade da Suspensão da CNH, ou quando deixa de indicar um condutor nesse período. Caso aconteça, o condutor terá de ficar dois anos sem conduzir nenhum tipo de veículo e somente no final de tal período poderá tirar uma nova CNH.
O que acontece em casos de multas sofridas por terceiros no veículo do condutor suspenso?
Caso ocorra alguma multa sem abordagem é importante que o motorista indique quem estava dirigindo, faça defesa e acompanhe o resultado. Isso permitirá interromper a abertura de um processo de cassação.
Quais são os demais casos possíveis para dar abertura ao processo de Cassação?
A cassação também poderá ocorrer quando o motorista no período de 12 meses for reincidente nas multas dos arts. 162, III, 163 e 164. Veja cada um deles a seguir:
Art. 162 III – Dirigir com CNH não correspondente a categoria do veículo. Por exemplo: um condutor com CNH de categoria B (carros) é abordado duas vezes, dentro do período de 12 meses, conduzindo uma moto (a qual necessita de uma CNH de categoria A);
Art. 163 – Aqui o motorista está presente, porém, não está conduzindo e entrega a direção à pessoa que não poderia estar dirigindo. Por exemplo: um condutor que não possui CNH, ou possui e está vencida, cassada ou suspensa;
Art. 164 – Aqui o motorista não está conduzindo, nem presente. No entanto, entrega a posse à pessoa que pratica condutas proibidas nos incisos do art. 162, como: dirigir sem possuir CNH ou com CNH vencida, cassada ou suspensa;
Além disso, é possível dar início ao processo de Cassação em casos:
- Com condenação judicial decorrente de crime de trânsito;
- Quando constatado Irregularidades no processo da expedição da CNH;