Indicação de Motorista
Fiz a indicaçaõ de motorista, porém os pontos estão na minha CNH. Absurdo!!!
Posso processar o DETRAN???
Muitos clientes procuram a Dra. Andreza Grunewald, porque fizeram a indicaçao de motorista, e os pontos, estão nsa sua CNH, ou até mesmo quando perdem o prazo para indicar o motorista e com isso perdem sua CNH.
Na primeira situação acontece, geralmente quando junto cópia parcial da CNH dos motoristas ( exemplo apenas da frente ençao tiram do verso), assinatura não bate, algum campo ficou sem preencher.
Acontece que órgão não tem obrigação de informar que a indicação do motorista não foi aceita.
Esclareço que na segunfa hipotese, a perda do prazo devido a esquecimento , ou até mesmo o envio fora do prazo estipilado na notificaçao ( carta da multa), não obriga a adminstração fazer a indicação fora do prazo.
Resumindo qualquer falha de preenchimento, juntada de documento de forma total, ou parcial, e envio fora de prazo, fazem com que a indicação do motorista não seja aceita.
Todavia, o STJ em um entedimento recebente entendeu que existe a possibilidade de realizar a indicação de motorista na via judicial.
Sendo assim, é importante que a pessoa que se encontre nessa situação consulte um advogado de sua confiança, para analisar o caso.
Dra. Andreza Grunewald é experiente em processo de indicação de motorista.